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RGPD - O que mudou desde 2018? Balanço e Perspetivas




A 25 de Maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e, mais de um ano depois, foi publicada a Lei Nacional de Execução, a 14 de Junho de 2019. Nesta sessão pretende-se abordar alguns conceitos gerais do regulamento, analisar o que mudou desde a sua entrada em vigor e que novidades trará a Lei Nacional de Execução. Esta sessão será conduzida numa ótica de melhoria contínua para as empresas: sendo uma obrigação legal, de que forma podem os empresários aplicar o regulamento, otimizando os recursos já existentes e tornando os seus processos internos mais eficientes?

 

Nesta iniciativa abordaremos os seguintes temas: 

- Breve enquadramento - revisão de conceitos-chave, definidos no regulamento;
- Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) – funções e obrigações;
- Princípios relativos ao Tratamento de Dados Pessoais;
- Licitude do Tratamento;
- Direitos dos Titulares;
- RGPD na imprensa;
- Lei Nacional de Execução do RGPD – principais alterações;
- Compliance | Plano de Ação modelo;

 

Breve apresentação da oradora convidada

Rita Pedro, responsável pela implementação de diversos planos de ação no âmbito do Regulamento Geral da Proteção de Dados, adaptados às necessidades de cada realidade empresarial. É Mestre em Controlo da Qualidade e tem formação internacional certificada, no âmbito da Proteção de Dados. Integra, atualmente, os quadros da CONSECO, uma empresa na área da Consultoria Empresarial, Contabilidade e Internacionalização (tendo apoiado diversas empresas portuguesas, na sua instalação em Marrocos). A CONSECO possui escritórios na Maia, em Lisboa, em Casablanca e em Tanger.

 

A entrada neste evento é gratuita, mas está sujeita a inscrição. As inscrições estão limitadas a 30 participantes.